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Edson Matos da Rocha
Porto Velho (RO)
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Edson Matos da Rocha
Comentário ·
há 8 anos
Você sabe o que é multiparentalidade?
Dagoberto O das Virgens
·
há 8 anos
A multiparentalidade é mais uma via necessária ao direito social, que acompanha a difusão do conceito moderno atribuído a família. E o judiciário brasileiro não pode deixar de estender os braços para alcançar uma situação comum, existente sobretudo no grupo social tão sabotado na sua dignidade, pela ausência de políticas públicas.
Infelizmente o pensamento jurídico nacional avança lentamente, tanto quanto as reformas estruturais que o Estado precisa fazer para deixar no passado a identidade com o terceiro mundo, pois se a família é a base da sociedade e merece especial respeito, tratamento e proteção do Estado, como afirma a
Constituição
de 1988, não poderia simplesmente reconhecer a união estável como entidade familiar, sem a contrapartida de regularizar circunstância na qual abrolhou o jargão vulgar que por tanto tempo pais e filhos adotivos experimentaram situações vexatórias, ao serem identificados como padrasto, madrasta e enteado, com efeitos danosos na relação, pelo desamor e desarmonia que permeava o afeto, à sombra do biológico.
Parabéns pelo artigo.
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Edson Matos da Rocha
Comentário ·
há 11 anos
Artigo: Controle de jornada na Lei 12619/12 (Lei dos Motoristas), por Marcelo José Ferlin D´Ambroso, desembargador do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
·
há 13 anos
Abstratamente, como muitas leis aprovadas nesse país, a lei dos motoristas merece aplausos. Mas, é preciso frear os ânimos e esperar a aplicação prática desse instrumento para, então, avaliarmos se de fato alcançou os seus objetivos, que não é meramente estabelecer o controle da jornada de trabalho dos motoristas. Com efeito, muito mais do que definir de maneira fidedigna o controle da jornada de trabalho e tempo de direção dos caminhoneiros que trafegam nas estradas, a intenção do legislador é diminuir os índices alarmantes de acidentes nas estradas, que, com a devida vênia, não devem ser atribuídos somente aos caminhoneiros, convertidos quase sempre em estereótipos da irresponsabilidade, quando em realidade não passam de vítimas de ambição desmedida. Mas, é de se duvidar que essa ambição seja refreada pela nova lei, já que o controle da jornada do motorista ficará por conta do empresário, conforme prevê o Inciso V, do artigo 2º, da novatio legis. É ver para crer, ou melhor, é aguardar para aplaudir.
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Central Law
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